1968
13 DE DEZEMBRO
Baixado o Ato Iinstitucional nº 5 (AI-5). Sem prazo de vigência, suspende o habeas corpus e determina que o Congresso poderá ser fechado pelo presidente da República. O ato permite cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.
